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Rodrigo Xavier, Advogado
Rodrigo Xavier
Comentário · há 11 meses
A relação imposto e efetivação dos direitos humanos é muito forte.

Para efetivar-se os direitos previstos constitucionalmente, necessário se faz o bom investimento dos recursos públicos. Um texto pautado nos direitos humanos, mas a sua efetivação esbarra sempre na chamada "teoria da reserva do possível", assim, são classificadas como normas programáticas que indicam a sua concretização em um futuro incerto, quando for possível, mais especificamente, quando houver verbas para determinadas finalidades. Na realidade, verificamos que esse futuro se traduz em uma data que nunca chegará.

Temos tributos de países ricos e serviços de países miseráveis. Por quê isso?

Simplesmente por destinarmos mais da metade de todas as riquezas por meio de juros da dívida para o sistema financeiro e de não termos controle sobre as riquezas minerais que nossa terra proporciona. Isso alinhado a corruptibilidade do sistema político, econômico e cultural brasileiro, nos faz colônia maquiada. Temos os maiores juros do mundo sobre uma dívida que, sabe-se lá a origem, o principal e qual o montante a ser liquidado. Enquanto países pagam 0,5% de juros, pagamos 12%, isso sobre uma dívida que sabe-se lá ser correta ou não.

Até o pensamento dos direitos humanos são maculados pela visão colonial de luta e eficácia. Assim, dentro dos nossos estudos de direitos humanos consideramos somente a perspectiva ocidental colonizadora da lesão, efetivação e luta dos direitos humanos. Muitas outras lutas para efetivar os direitos inerentes da pessoa humana são esquecidos, principalmente quando tratam-se das violações efetuadas pelas nações colonizadoras.
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